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Agenda
11/10/2019 Ilustrativo 4
10/10/2019 Ilustrativo 3
09/10/2019 Ilustrativo 2
08/10/2019 Ilustrativo 1
Atendimento ào Cidadão
SIC Físico Prefeitura Municipal
Contatos e Endereço:
Nome do Ouvidor
Endereço: Rua, Bairro, Complemento.
Cidade
Telefone (xx) xxxx-xxxx
Horário de atendimento: Das 8h às 14h.
Como fazer uma ocorrência no SIC Físico.
O art. 9° da Lei de Acesso à Informação LAI, nº 12.527/2011 instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
São funções do SIC:
a) atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação;
b) informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação;
c) receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
PORTAL DO CORONAVÍRUS
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PORTAL DO MEIO AMBIENTE
PORTAL DA CULTURA
![25/10/2020 - Ilustrativo 4](javascript:abreJanela("https://prefeiturasonline.com.br/adm/zHD/agenda/12/0wRI9MJTQd74jiNWfLukp82Ft/arquivos/agua (0768457001603671498).jpg")){kind=link}